Acordo de Tratamento de Dados

Papéis no tratamento de dados

Em relação aos dados clínicos dos pacientes, o profissional de saúde, a clínica ou o estabelecimento responsável pelo atendimento é o controlador. O EZ Consult AI atua como operador, tratando esses dados conforme as instruções do controlador.

O EZ Consult AI atua como controlador independente apenas quanto aos dados necessários à própria relação com o usuário: cadastro, autenticação, assinatura, cobrança, registros de segurança, prevenção a fraude, dados administrativos e cumprimento de obrigações legais.

O paciente não é usuário da plataforma. O EZ Consult AI é ferramenta de apoio à documentação clínica e não substitui o prontuário eletrônico oficial do profissional ou do estabelecimento.

Objeto e instruções

Este acordo integra os Termos de Uso e disciplina o tratamento dos dados clínicos pelo EZ Consult AI, na qualidade de operador, por conta e ordem do controlador.

As instruções do controlador correspondem ao uso das funcionalidades contratadas: gravação temporária, transcrição, organização do conteúdo, geração de documentos e relatórios, armazenamento do conteúdo textual e exportação.

Finalidade e limites

O operador não trata os dados clínicos para finalidade própria, não os utiliza para publicidade e não os utiliza para treinamento de modelos.

Segurança

São adotadas, entre outras medidas: autenticação de contas, isolamento dos registros por usuário diretamente na base de dados, transporte cifrado, restrição de credenciais privilegiadas ao ambiente de servidor e registros de auditoria de ações administrativas.

Nenhuma medida técnica elimina integralmente riscos; não declaramos segurança absoluta.

Suboperadores

O operador utiliza os suboperadores relacionados na página de Suboperadores e infraestrutura, que é mantida atualizada. Alterações relevantes serão refletidas naquela página.

Incidentes

Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o operador comunicará os controladores afetados com as informações disponíveis, mantendo registro interno do incidente, das ações tomadas e da situação.

Retenção, devolução e eliminação

O controlador pode exportar seus documentos e excluir registros a qualquer momento pela própria plataforma. Encerrada a relação, os dados clínicos são eliminados, ressalvado o período em que possam subsistir em cópias de segurança técnicas, conforme indicado na Política de Privacidade.

Auditoria e cooperação

O operador prestará, mediante solicitação razoável, as informações necessárias para que o controlador demonstre conformidade e atenda pedidos de titulares e de autoridades.